DO OBJETO
O objeto do presente Termo de Uso consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso do beneficiário Unimed ao aplicativo “Unimed Ilhéus” (doravante denominado apenas como aplicativo) de informações e serviços online disponibilizados pela Unimed Ilhéus, usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, via software aplicativo para aparelho telefônico celular (app).
Para fins deste termo, entende‐se por usuário do aplicativo o beneficiário da Unimed do estado da Bahia, titular ou dependente de plano de saúde pessoa física individual ou familiar que, via smartphone ou navegador de internet com acesso a internet, preencher o formulário de cadastro no aplicativo ou site e aderir aos serviços disponibilizados através do mesmo.
O usuário do aplicativo ou site tem acesso online exclusivamente às informações e ferramentas disponibilizadas pela Unimed Ilhéus, relacionadas ao pré-agendamento de atendimento do Núcleo de Saúde da Unimed Ilhéus.
A adesão do usuário ao aplicativo autoriza a Unimed Ilhéus a enviar a ele informações e notificações via aplicativo e email.
A adesão do usuário ao aplicativo permite a ele acessar dados relativos a si próprio e a informações sobre solicitações de atendimento.
A adesão do usuário ao aplicativo não dispensa a obrigação de apresentação de documento de identificação original no ato do atendimento.
DO CADASTRO
Para uso dos serviços disponibilizados no aplicativo e site, o usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa.
Será permitido o cadastramento exclusivamente do beneficiário Unimed Ilhéus, titular ou de dependente de plano de saúde pessoa física individual ou familiar, com idade igual ou superior a 18 anos e capaz.
Cada usuário poderá ter um único cadastro.
O acesso, visualização e uso do aplicativo deve ser feito pelo usuário em caráter pessoal e intransferível.
O usuário é responsável pelas operações efetuadas no aplicativo, pois apenas é acessado através de login e senha pessoal e intransferível.
Ao cadastrar‐se no aplicativo, o usuário se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando‐se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou por terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
O aplicativo poderá ser acessado pelo beneficiário titular, capaz e com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. No caso de menores de 18 (dezoito) e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro em caráter de representação ou assistência ao usuário, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.
Verificada inconsistência nos dados informados pelo usuário e/ou qualquer pendência, o cadastro do pretendente será desconsiderado pelo aplicativo.
A Unimed Ilhéus poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos, nos seguintes casos:
- Violação à legislação federal, estadual ou municipal vigentes;
- Infração às regras deste Termo de Uso;
- Violação dos princípios da moral e dos bons costumes;
- Indícios de prática de ato fraudulento ou doloso pelo usuário ou terceiros;
- Indícios de conduta do usuário prejudicial ou potencialmente prejudicial a terceiros ou à imagem da Unimed;
- Quando o contrato do plano de saúde é rescindido ou quando ocorrer a exclusão do beneficiário do produto;
- Ofensas às operadoras integrantes do sistema Unimed, seus médicos cooperados, prepostos e prestadores credenciados ou contratados.
As informações solicitadas ao usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela Unimed Ilhéus somente para os fins previstos neste Termo de Uso e em nenhuma circunstância serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Após a validação do cadastro, o usuário será liberado para o uso do aplicativo.
DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
O usuário autoriza desde já a Unimed Ilhéus a promover o rastreamento de seu endereço de IP e/ou outros meios de controle digital, recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone ou computador e o tipo de navegador utilizado.
A coleta de informações também será realizada através de cookies, que servirão para permitir ao usuário acessar o aplicativo e site, armazenar dados, localizar o usuário e para fins de análise interna da Unimed Ilhéus, sendo vedada qualquer forma de comercialização das informações obtidas.
A Unimed poderá usar os cookies, ou tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência do usuário ao acessar o aplicativo e utilizar suas ferramentas, bem como para operar e melhorar o aplicativo e site.
Para segurança do usuário, os dados serão transmitidos criptografados. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário será armazenado em servidores implementando normas de segurança compatíveis com o mercado.
A Unimed adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações fornecidas pelo usuário, bem como por aquelas disponibilizadas no aplicativo e site.
Para acessar os serviços disponíveis no aplicativo e site é necessário que o usuário preencha os dados cadastrais, que permitirão a sua identificação e autenticação, garantindo assim a segurança de suas informações. O acesso posterior ao aplicativo dependerá sempre da indicação do seu cpf e senha no ato do login.
A senha será definida pelo próprio usuário no processo de cadastramento inicial no sistema; é de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo, acarretando portanto a total responsabilidade do usuário por todo e qualquer dano decorrente da inadequada utilização, inclusive por terceiros, independente do motivo.
Ao utilizar a senha de acesso, o usuário deve:
- Ao criar a senha, evitar combinações simples que possam ser facilmente descobertas, como por exemplo, data de nascimento, número de CPF, nome de parentes, letras ou números repetidos, entre outros;
- Zelar por sua guarda e confidencialidade, lhe sendo vedado vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título;
- Informar por email imediatamente ao suporte do aplicativo caso haja qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança;
- Utilizar método de bloqueio do celular, por meios como senha, padrão, biometria e outros e não se afastar de seu celular enquanto estiver desbloqueado, a fim de evitar que terceiros possam utilizar o sistema;
- Utilizar um programa antivírus a fim de prevenir que seu equipamento ou suas informações sejam danificados por causa de vírus;
- Trocar de senha quando sentir necessidade ou diante de suposição de descoberta por terceiros;
- Ficar atento ao digitar a senha na presença de terceiros e evitar a utilização do aplicativo em celulares de terceiros.
Ao utilizar o aplicativo é vedado ao usuário:
- Colocar conteúdo falso, difamatório, discriminatório, impreciso, abusivo, vulgar, hediondo, provocatório, obsceno, profano, de orientação sexual, ameaçador, invasivo da privacidade de outros, protegido por direitos de autor, ilegal ou incitador de crime;
- De alguma forma prejudicar o bom funcionamento do aplicativo;
- Utilizar as funcionalidades do site para fazer spamming, ou seja, enviar mensagens não solicitadas de uma forma generalizada;
- Vender, negociar, reproduzir, duplicar, copiar ou modificar qualquer conteúdo, material, software, produto, serviço, ou informação que compõem o aplicativo, ou utilizá-lo de forma diversa daquela definida pela Unimed Ilhéus. O mesmo se aplica às imagens e aos elementos de identificação da marca Unimed que não podem ser utilizados sem prévia e expressa autorização.
A Unimed não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo, decorrentes de violação das medidas de segurança por parte do usuário ou de terceiros mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.
A Unimed Ilhéus se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem aviso prévio, na hipótese de identificar que houve ingresso por terceiros não autorizados ou que o usuário utilizou as informações ou programas contidos no aplicativo para a prática de atividades ilícitas ou imorais.
DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
Para que o serviço seja efetivado é necessário que o usuário acesse o site https://nucleodesaudeunimedilheus.com.br/preagendamento ou baixe e instale o aplicativo “Unimed Ilhéus” em seu aparelho celular (smartphone) através da Google Play Store (Android) ou App Store (iOS) e faça o cadastro como indicado anteriormente.
O uso do aplicativo é gratuito.
É dever do usuário do aplicativo manter o sistema operacional e o aplicativo atualizados. A Unimed Ilhéus não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços, em decorrência de equipamentos incompatíveis utilizados pelo usuário; da não atualização de manutenção do sistema operacional e/ou do aplicativo e/ou problemas nos sistemas e equipamentos utilizados para a execução da prestação dos serviços ou de caso fortuito ou força maior ou problemas técnicos diversos.
Os serviços de suporte técnico disponibilizados pela Unimed Ilhéus terão o objetivo exclusivo de auxiliar o usuário na solução de problemas relacionados à utilização dos recursos contidos no aplicativo.
Caso a conduta do usuário no seu contato com a Unimed Ilhéus e/ou suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial, preconceituoso ou injurioso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com a Unimed Ilhéus, sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis.
A Unimed Ilhéus se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos, especificações, conteúdo e funcionalidades do aplicativo, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário.
A Unimed Ilhéus poderá modificar o presente Termo de Uso a qualquer tempo. O usuário fica responsável por revisar esta página periodicamente.
A Unimed exime‐se da responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao usuário ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação das dicas, informações ou soluções de dúvidas e perguntas apresentadas pelo usuário relacionadas ao objeto do presente termo.
DA RESCISÃO E PENALIDADES
O usuário que desejar fazer cessar os efeitos do presente Termo de Uso poderá fazê-lo a qualquer momento, através da desinstalação do aplicativo e descontinuar a utilização do site.
Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição do presente Termo de Uso pelo usuário ou quando o usuário agir de forma que represente forte indício de que não pode cumprir estas disposições, a Unimed Ilhéus poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, extinguir este Termo de Uso para todos os efeitos de direito, sujeitando o usuário infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela Unimed Ilhéus ou terceiros.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
A Unimed Ilhéus manterá suporte técnico exclusivamente para o aplicativo e suas funcionalidades. Todo e qualquer déficit no acesso ou utilização do aplicativo que seja decorrente de problemas do aparelho de celular; do serviço de internet ou telefonia; da incompatibilidade de programas e aplicativos do aparelho celular ou do mau uso do mesmo não é de responsabilidade da Unimed Ilhéus e, consequentemente, não será por ela sanado.
O suporte técnico ao aplicativo deverá ser requerido via email através do endereço ti.unimedilheus@gmail.com, e será tratado de segunda a sexta‐feira, das 09h às 17h (horário de Brasília), exceto feriados.
Em caso de interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no aplicativo, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do serviço objeto do presente termo e casos fortuitos e de força maior, o usuário deverá buscar suporte conforme item anterior.
Na hipótese do usuário buscar suporte via email fora dos horários e dias estipulados, a Unimed Ilhéus não está obrigada a garantir resposta por intermédio de tal ferramenta, tampouco se responsabiliza por qualquer transtorno eventualmente vivenciado pelo usuário ao utilizar o aplicativo.
Fica eleito o foro da comarca da cidade de Ilhéus, no estado da Bahia, para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo de uso que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Neste ato o usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no aplicativo.
O usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste termo de uso ao utilizar o aplicativo e/ou site.
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